ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-12-2009.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 796636 e 796663/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixou de ser votada a Ata da Décima Sexta Sessão Solene. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Adacir José Flores, da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, que discorreu sobre questões atinentes ao Viaduto Otávio Rocha, destacando problemas atualmente enfrentados por comerciantes e usuários da área e propugnando pelo apoio dos senhores vereadores para uma efetiva preservação desse espaço. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Adeli Sell, que, em nome da Casa, manifestou-se acerca do tema abordado em Tribuna Popular. Às quatorze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Juliana Brizola, solicitando Licença-Gestante, do dia de hoje ao dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e dez, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente Luciano Marcantônio, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças dos senhores Enrique Peñalosa, Oscar Edmundo Dias e Luis Antonio Lindau, respectivamente ex-Prefeito de Bogotá, Colômbia, membro do Instituto de Transporte e Desenvolvimento da América Latina e engenheiro especialista na área de mobilidade urbana, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos. Também, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor Ernesto da Cruz Teixeira, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos Pluviais. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Luis Antonio Lindau, que procedeu à apresentação dos visitantes, destacando a importância do intercâmbio de experiências e debates relativos ao transporte urbano. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Enrique Peñalosa, que relatou sua experiência como Prefeito de Bogotá, Colômbia, salientando aspectos atinentes à mobilidade para uma cidade social e ambientalmente sustentável. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Adeli Sell, Valter Nagelstein, Dr. Thiago Duarte, Sofia Cavedon e Haroldo de Souza, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo senhor Enrique Peñalosa. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Enrique Peñalosa, para considerações finais e respostas aos questionamentos formulados pelos senhores vereadores. Às quinze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, o senhor Presidente prestou informações acerca da ordem dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia sete de dezembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Airto Ferronato, Ervino Besson e Nilo Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Na oportunidade, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se acerca do tempo de pronunciamento do vereador Valter Nagelstein, em Comunicação de Líder. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes Memorandos, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 112/09, nos dias quatro e cinco de dezembro do corrente, na 4ª Conferência das Cidades, nesta Câmara Municipal; nº 110/09, do dia sete ao dia doze de dezembro do corrente, na 23ª Reunião do Conselho das Cidades e 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Raul. Na ocasião, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Rabino Mendel Liberow. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal, formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 235/09, os Projetos de Resolução n^os 044 e 048/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/09, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 024 e 026/09, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/09, o Projeto de Lei do Legislativo nº 194/09, os Projetos de Lei do Executivo n^os 041, 042, 043, 044 e 045/09, o Projeto de Resolução nº 049/09. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de quórum. Às dezoito horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sebastião Melo, Toni Proença e Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje será utilizada pela Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha, pelo tempo regimental de 10 minutos, que será dividido entre dois oradores: Sr. Adacir José Flores e Srª Ana Maria Engers Lenz.

Pela Casa falará, de acordo com a combinação feita entre todas as Bancadas, o Ver. Adeli Sell.

Logo em seguida, receberemos aqui o ex-Prefeito do Bogotá, Sr. Enrique Peñalosa, que já se encontra na Sala da Presidência da Casa, que irá falar sobre um tema muito importante para a Cidade: Mobilidade Urbana; e também sobre a sua experiência enquanto Prefeito, que revolucionou a cidade de Bogotá.

Portanto, convido, inicialmente, o Sr. Adacir José Flores, e depois, a Srª Ana Maria Engers Lenz, em querendo dividir o tempo, para usarem a tribuna. Sejam bem-vindos à nossa Casa.

O SR. ADACIR JOSÉ FLORES: Boa-tarde a todos. Quero cumprimentar o Presidente da Casa e os demais Vereadores. Aqui nós nos sentimos em Casa, no exercício da democracia.

Em nome dos membros da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha, da Associação dos Moradores do Centro Histórico de Porto Alegre, dos Amigos do Viaduto, com o apoio do Sindilojas, Secovi, Agademi, Hotel Everest, ARI, Teatro de Arena, AMIC, AMVI, UGT, Grafar, Sincom, Casa dos Bancários, Casa do Poeta Riograndense, expressamos a nossa presença aqui em nome do nosso Movimento da Semana do Viaduto Otávio Rocha.

Em primeiro lugar, queremos agradecer à Presidência da Casa e a todos Vereadores, porque, a partir deste ano, a Semana do Viaduto Otávio Rocha faz parte do Calendário Oficial da Cidade; muito obrigado.

No entanto, é preciso salientar que, nas comemorações dos 77 anos do Viaduto Otávio Rocha, não temos muito o que comemorar além do próprio aniversário.

Esse monumento, tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município, encontra-se envolvido por uma verdadeira situação de caos. De todos os problemas existentes, ressaltamos a ocupação por moradores de rua, que fazem daquele lugar sala, cozinha, quarto e banheiro, enfim, fazem “gato e sapato”, durante 24 horas por dia. Sabemos que esse problema social não é novidade, porém os moradores das áreas da vizinhança, os usuários desse equipamento urbano, os comerciantes, as entidades ali instaladas e aqueles que necessitam utilizar o estacionamento e transporte coletivo, vivem em permanente sensação de insegurança. Conclamamos os órgãos competentes da esfera administrativa ou social para que exerçam, de imediato e de forma permanente, a fiscalização do Código de Posturas do Município para que se faça cumprir o direito de ir e vir e o absoluto e devido respeito aos direitos humanos de todos. Enquanto usuários, permissionários, moradores, amigos e cidadãos, não podemos mais admitir que problemas sociais possam gerar outros problemas sociais.

O Viaduto Otávio Rocha, ao comemorar 77 anos de interesse público e gerador de benefícios coletivos, serve também ao desenvolvimento econômico, seja através de seu relevante valor turístico seja pelo comércio e serviços ali instalados. São 24 microempresas geradoras de emprego, de renda e impostos. Famílias inteiras dependem dessas atividades, garantindo, por meio do seu trabalho, dignidade e civismo. Outras cinco entidades ocupam áreas na realização de atividades representativas de diferentes segmentos da sociedade, sem fins lucrativos.

Um importante cartão postal de nossa Cidade aproveita esta oportunidade para ecoar a manifestação de seus permissionários, que dizem: “Se nós não somos o pulmão do Viaduto, somos o coração. Por isto, estamos imbuídos na proposta de resgate da nossa autoestima, preservando nossa identidade socioeconômica e cultural, vivendo e convivendo junto a esse patrimônio tutelado pela Constituição”.

Todas as grandes cidades do mundo têm como referência seus monumentos, e a nossa Cidade tem vários, muitos dos quais representam, através de seus estilos, a história de seu povo. Nós, moradores de uma Cidade que tem como tradição lutar por sua história, nos sentimos identificados com este Monumento tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Alegre.

Uma vez representados de maneira tão especial, queremos ser apresentados de forma digna e limpa, mostrando, assim, para todos os que visitam a nossa Cidade, o quanto estamos orgulhosos de nossa história.

É possível extrair muito de uma obra como essa, tão rica em estilo, a memória que se faz presente em cada detalhe, em cada um dos seus arcos, colunas e luminárias. Aos 77 anos, um dos mais belos marcos da nossa Cidade precisa dar continuidade à sua história e, assim, mostrar para as futuras gerações os valores de um povo, preservando a sua memória socioeconômica e cultural.

Enquanto a D. Ana Maria Engers Lenz, a nossa Anita Garibaldi, guerreira do Viaduto Otávio Rocha, moradora dos altos do Viaduto não vem, eu vou continuar ocupando o tempo, colocando e expressando o nosso Movimento.

Ontem, tivemos o debate: Reflexo de um novo olhar sobre o Viaduto, para o qual convidamos a Promotora Ana Maria Marchezan, a professora Célia Ferraz e o professor Ibirá dos Santos, o qual foi eleito para o próximo ano no Conselho do Plano Diretor da Região 1. Também estava presente ao evento a ONG Defender os Patrimônios Tombados, de Cachoeira do Sul. No debate, foi feito um painel sobre os Reflexos de um novo olhar para o Viaduto Otávio Rocha. E é nesse sentido que nós estamos aqui: para pedir e exigir o cumprimento da Constituição. Chega de passarmos anos e anos e o Viaduto continuar do mesmo jeito.

Parece-nos, Sr. Presidente, que a política do Executivo para o Viaduto Rocha é quanto pior melhor, porque levamos ao conhecimento do DEP, há um mês e meio, por intermédio do Ver. João Pancinha, que é ligado a esse órgão, a informação de que as calhas estão entupidas. E quando nós contatamos com o DEP, eles nos disseram que estão proibidos de chegarem lá para limpar as calhas, para desobstruí-las. As calhas estão viradas em verdadeiras latrinas a céu aberto. Não só nós, como os moradores também, ligamos ao DEP e até o momento não tomaram nenhuma providência.

Então perguntamos: o que o Executivo quer com o Viaduto? Quer dizer, vamos interditá-lo? Vamos fechar? Vamos fazer uma nova reforma? E nós, enquanto microcomerciantes, que ali já formamos nossos filhos, há décadas e décadas, desde 1974, como vamos preservar a nossa história? Onde estão os nossos direitos, pois pagamos os nossos impostos? É bem verdade que, de 1998 para 2000, foi feita uma reforma, essa reforma foi um caos, foi um tsunami para nós, como já registrei aqui. Porém, nós estamos nesta luta, imbuídos de buscar uma solução pelo coletivo, pelo social, pelo cultural.

Ver. João Dib, nós estamos imbuídos sempre na disposição de buscar o diálogo. Levamos documentos à Secretaria Municipal de Cultural, junto com os moradores do Centro, entregando um documento, buscando o diálogo em busca de uma solução para o Viaduto Otávio Rocha. Também já estamos junto a Deputados Federais para criarmos uma Comissão Parlamentar, porque o Viaduto, além de ser tombado pelo Município, é protegido pela Constituição Federal como patrimônio histórico tombado. E é nesse sentido que nós precisamos nos unir aqui; não só nós, os moradores, não só nós, os permissionários. Não gostaríamos de, ontem, ter convidado a Promotora Ana Maria Marchezan para se fazer presente, mas fomos obrigados a fazê-lo, porque o Viaduto está um caos.

E gostaria de conclamar a todos os Vereadores, a Presidência da Casa, que já nos auxiliou no movimento, já conseguimos, através da presidência da Casa abrir um processo junto à SMIC em relação à nossa questão socioeconômica, que nós só conseguimos através da Assessoria da Casa, e, nesse sentido, somos agradecidos. Porém, aqui conclamo a todos que vistam esta camiseta, a camiseta do Viaduto Otávio Rocha, um patrimônio histórico tombado, ímpar na América do Sul! (Mostra a camiseta.)

Precisamos preservar o nosso patrimônio, um patrimônio arquitetônico belo, lindo, que está transformado num caos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Sr. Adacir José Flores a fazer parte da Mesa.

De acordo com combinação também feita nas nossas reuniões de trabalho, o Ver. Adeli Sell falará em nome da Casa, e, evidentemente, a fala do Ver. Adeli significa o nosso compromisso também de contribuir para enfrentar essa questão importante para Cidade.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Sebastião Melo, meu caro Flores, comerciantes e amigos do Viaduto Otávio Rocha, alguns Vereadores já me assopraram algumas questões, e eu pretendo aqui poder minimamente sintetizar o amor, o carinho que Porto Alegre e esta Câmara, como sua representação, Flores, têm pelo Viaduto Otávio Rocha. Eu, de modo especial, porque por 16 anos tive um sebo, uma loja de livros no Viaduto. Todo mundo sabe da importância histórica deste Viaduto para a cidade de Porto Alegre. O Ver. Dib, que já foi Prefeito e Secretário, sabe da importância que tem essa abertura de veia da nossa Av. Borges de Medeiros para a Zona Sul, com a construção do Viaduto, que tem o nome do Prefeito Otávio Rocha; o primeiro Prefeito a plantar árvores nas calçadas de Porto Alegre. Faça-se justiça ao Prefeito Otávio Rocha, cujo nome o Viaduto leva.

Lembro aqui, meus colegas Vereadores, o discurso do Paulo José, ator da Globo, filho do Rio Grande do Sul, que por muitos anos foi um artista importante na nossa Cidade, inclusive no Teatro de Arena, nos altos do Viaduto; ele disse que o que mais o impactou, quando veio para Porto Alegre, vindo do Interior, foi o Viaduto Otávio Rocha. E tenho certeza de que ele não foi o único que aqui chegou e teve esse impacto com o Viaduto Otávio Rocha.

(Aparte antirregimental.)

O SR. ADELI SELL: Exatamente, de Bagé, ou melhor, a cidade que fica ao lado, Lavras do Sul. Eu, que vim de Santa Catarina, o Sebastião, que veio de Goiás, e outros que vieram de outras paragens, tivemos um impacto com esse maravilhoso Viaduto.

No ano passado fizemos um conjunto de atividades, Comissões Temáticas do Plano Diretor fizeram visitas, houve reuniões nesta Câmara, há uma possibilidade da criação de um fundo de sustentação e manutenção desse Viaduto, Verª Sofia Cavedon. Há, sem dúvida nenhuma, um conjunto de iniciativas, e eu tenho certeza de que o Presidente da CECE e outros Vereadores, DJ Cassiá, vão continuar trabalhando para a sustentação e a manutenção desse Viaduto que, hoje, infelizmente, está pichado e feio.

Ali perto, temos, também, o pessoal do Utopia e Luta, que conseguiu, no antigo prédio do INSS, ter habitação popular com o Projeto PAR, da Caixa Econômica Federal. Temos que sempre lembrar o importante espaço que é o Teatro de Arena. Temos que lembrar que ali é o cruzamento de muitas e muitas pessoas, que vão trabalhar no Centro Administrativo e em outras partes, como eu, que moro aqui no Centro de Porto Alegre. Nós queremos, sim, também defender os pequenos empreendedores daquele espaço, que têm suas dificuldades. Nós já fizemos reuniões com a Prefeitura, com o próprio Prefeito, para que a gente possa ter esse espaço cada vez mais preservado.

Então, Flores, amigos do Viaduto Otávio Rocha, temos agora a Semana do Viaduto. Convido aqueles que ainda não foram ver a exposição de fotos no nosso Hotel Everest, que lá compareçam, para ver as belezas e como foi a construção daquele Viaduto.

Vida longa para o Viaduto Otávio Rocha, monumento que orgulha a cidade de Porto Alegre! Conte com a Câmara de Vereadores, conte com o nosso esforço para preservar o patrimônio histórico e cultural da nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Adeli. Eu estava combinando com o nosso convidado, o Sr. Adacir, quem sabe, Ver. Adeli, ele produzisse uma visita da Câmara, na próxima semana, ao Viaduto Otávio Rocha. V. Exª poderia organizar isso junto com ele; fica aqui essa sugestão. Eu acho que é uma maneira de estarem in loco os Vereadores, que muito circulam pela Cidade, mas, pontualmente, poderão estar naquele espaço muito especial. Eu quero agradecer a sua presença; vou determinar que essas notas taquigráficas sejam encaminhadas às Comissões da Casa, especialmente às de Educação, Habitação, Transporte, às outras Comissões atinentes, já que para nós o tema é muito importante, e nós vamos estar juntos nessa luta. Agradecemos a presença do Sr. Adacir José Flores, representante da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h20min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h21min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Juliana Brizola solicita Licença Gestante a contar desta data, nos termos do atestado médico anexo. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Luciano Marcantônio, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Enrique Peñalosa, ex-Prefeito de Bogotá, que fará um relato da sua experiência como Prefeito. Seja bem-vindo a nossa Casa, acompanhado do Sr. Oscar Edmundo Días, que também faz parte do Instituto de Transporte e Desenvolvimento da América Latina, e do Profº Luis Antonio Lindau, que tem sido um dos grandes colaboradores na área da mobilidade urbana da nossa Cidade, do Brasil e da América Latina, e que muito colaborou conosco na obra “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”, sendo que o primeiro capítulo do livro é do nosso Profº Lindau.

Convidamos o Profº Lindau; o Sr. ex-Prefeito, Enrique Peñalosa, e o Sr. Oscar Dias a fazerem parte da Mesa. Registro a presença, no plenário, do Sr. Ernesto Teixeira, Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais. Bem-vindo à nossa Casa!

O Profº Lindau está com a palavra, para fazer uma breve manifestação e apresentar o nosso convidado.

O SR. LUIS ANTONIO LINDAU: Obrigado Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; boa-tarde a todos. Na semana passada, o Centro de Transporte Sustentável do Brasil organizou, no Rio de Janeiro, em parceria com o Challenge Bibendum, a Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana, que teve o apoio oficial da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Presidente Lula, Ministros e outras autoridades. Por dois dias, essa Convenção reuniu Prefeitos, Secretários Municipais e técnicos das principais cidades da América Latina, para troca de experiências e debates das questões relativas ao transporte urbano.

O Presidente Lula entusiasmou-se tanto com o tema que prolongou o discurso por vários minutos depois de encerrar a leitura do texto previamente preparado. Foi a primeira vez que um Presidente brasileiro compareceu a um encontro sobre transporte e mobilidade urbana. Ouvimos o Presidente dizer que investir na mobilidade urbana é investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Lula disse ainda que a situação vigente nas nossas cidades só pode ser mudada com programas sólidos de reforma urbana, incluindo transportes e outras tantas áreas que foram deixadas de lado por gerações de governantes. Estou trazendo a palavra do Presidente, porque é o sinal inequívoco de que transporte e mobilidade estão agora incluídos no rol de prioridades dos nossos governantes. Porto Alegre, assim como as demais cidades brasileiras, particularmente as que sediarão a Copa do Mundo de 2014, precisam investir na sua infraestrutura e oferecer um bom transporte coletivo, ciclovias, espaços públicos cuidados e acessíveis, onde seja agradável caminhar e praticar exercícios. Cidades bem estruturadas, com espaço um viário democraticamente distribuído, atraem investimentos, experimentam desenvolvimento e riqueza.

Na Convenção, falamos sobre metrô, o bonde moderno e o BRT, ou o ônibus rápido em corredores exclusivos; as três principais opções de transporte coletivo. E quero dizer aos senhores que a conclusão foi praticamente unânime: com o BRT é possível obter um serviço de alta qualidade para o usuário, com uma capacidade de transporte similar ao sistema sobre trilhos, porém com custo até vinte vezes menor e num prazo de implantação de até 18 meses. Esse é o sistema que a Prefeitura está trazendo para Porto Alegre, com a parceria do CTS Brasil. Esse é o sistema que Jaime Lerner tornou modelo para o mundo, é o sistema que o nosso convidado Enrique Peñalosa implantou com sucesso em Bogotá e que vem sendo replicado nas Américas, Europa, Ásia, tanto nas cidades ricas como nas cidades em desenvolvimento.

É com grande satisfação que eu apresento para vocês o nosso convidado de hoje, Enrique Peñalosa. Foi Vereador e Prefeito em Bogotá, e Deputado Federal da Colômbia. Idealizou a grande transformação urbana de Bogotá, criou o Transmilenium e uma rede de ciclovias que hoje tem 350 quilômetros efetivamente implantados. Urbanista e Consultor internacional, com trabalhos em todos os continentes; Presidente do Conselho Diretor do ITDP. Na semana passada, foi agraciado com o Prêmio de Gotemburgo, equivalente ao Nobel do Meio Ambiente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Profº Lindau. O senhor é muito bem-vindo à nossa Casa. Esta Casa tem dedicado um capítulo muito especial à mobilidade urbana. O Profº Luis Antonio Lindau tem sido um articulista com esta Casa, com as universidades e com outros membros da sociedade civil organizada.

Conhecendo de longe a experiência que o senhor teve, como pioneiro em várias ações, para nós será enriquecedor ouvi-lo sobre as nossas contribuições para a Cidade. Bem-vindo Sr. Enrique Peñalosa.

Passaremos a ouvir o Sr. Enrique Peñalosa, Ex-Prefeito de Bogotá, que fará uma explanação sobre o sistema DRT de transporte.

O SR. ENRIQUE PEÑALOSA: (Exposição em Espanhol. Sem tradução simultânea.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer ao Prefeito Enrique Peñalosa.

Se os Vereadores quiserem fazer alguma pergunta, o Prefeito tem um tempo bastante restrito, ele tem que viajar ainda hoje e ainda tem alguns compromissos em Porto Alegre.

Vossas Excelências podem utilizar o microfone de apartes para, querendo fazer perguntas. (Pausa.) Alguma pergunta dos Srs. Vereadores?

O SR. ADELI SELL: A minha pergunta é no sentido do espaço ocupado pelo BRT neste momento, se é compatível com o sistema de metrô, ou se são incompatíveis, porque, num período, o BRT é suficiente, e a partir de um certo momento tem que usar o metrô, porque leva mais pessoas. Gostaria que o senhor nos explicasse um pouco essa questão.

O SR. ENRIQUE PEÑALOSA: (Exposição em Espanhol. Sem tradução simultânea.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Prefeito; somente quero dizer-lhe que é uma honra para nós tê-lo aqui na nossa Casa, a Casa do Povo da cidade de Porto Alegre. Gostaria de agradecer-lhe também pelas informações acerca do modo como os pedestres, de como os cidadãos vão entender a primazia do espaço na Cidade e dizer-lhe que é muito providencial a sua estada conosco, exatamente, num momento em que estamos tratando do metrô, da BRT, se são opções que se excluem ou não. Então, a honra de tê-lo aqui é também maior pela possibilidade de termos exatamente estas informações que nos vão auxiliar na tomada de decisões para o futuro e a qualidade de vida em Porto Alegre. Muito obrigado. Eu o cumprimento em nome dos nossos Vereadores da base do Governo e também em nome do Prefeito José Fogaça. Muito obrigado, e seja sempre bem-vindo.

O SR. ENRIQUE PEÑALOSA: (Exposição em espanhol. Sem tradução simultânea.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Prefeito, é um prazer termos o senhor aqui em Porto Alegre. Duas situações de caráter técnico que eu queria lhe perguntar na sua vasta experiência demonstrada aqui. Primeiro, que a Cidade apresenta, na sua periferia, grandes diferenças de relevo. Gostaria de saber se, na sua experiência, isso apresenta algum empecilho para as implementações que o senhor mostrou?

O segundo questionamento. A cidade de Porto Alegre é concêntrica, os acessos ao Centro da Cidade são bastante limitados. Gostaria de saber se também nessa situação o senhor vê alguma dificuldade na implementação dessas medidas?

O SR. ENRIQUE PEÑALOSA: (Exposição em espanhol. Sem tradução simultânea.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos agradecer a presença do Prefeito Enrique Penãlosa.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu queria cumprimentá-lo, Prefeito, e dizer que fiquei muito encantada com as iniciativas que se propõem a modificar uma cultura, que é uma visão de cidade diferente no sentido de colocar o ser humano no centro e não a viabilização dos automóveis. Estive no início deste ano em Bogotá, na Colômbia, e uma das questões abordadas - claro, são várias as questões que o seu país enfrenta, principalmente a violência - foi o tema do trânsito conglomerado, um tema recorrente, ainda há engarrafamentos grandes, eu vi e vivenciei isso. Então a minha pergunta: V. Exa falava muito do espaço, Porto Alegre não tem espaço na superfície, sequer conseguimos, hoje, imaginar as ciclovias, e nós queremos fazer as vias para as bicicletas, porque há o problema de os trabalhadores terem de pagar passagem para ir ao trabalho, para ir à universidade, isso é caro, e uma bicicleta seria uma solução muito importante.

Então, apostar em mais ônibus, ou naqueles espaços largos, que nós vimos nas suas imagens para o transporte urbano é fazer uma opção - na minha avaliação, já que sou ignorante sobre o tema - que não viabilizará aos pedestres nem aos que gostariam de usar bicicletas... Parece-me que, para Porto Alegre, o metrô seria fundamental, pela sua organização, para uma Cidade não planejada, cujas ruas são estreitas, a concentração do Centro em uma península, em uma ponta... Pergunto-lhe, sobre Bogotá, se não existe um limite, se não está saturando o sistema implementado, e se não seria necessário construir meios de transporte de massa embaixo da terra, liberando a superfície. Não sei se o senhor compreendeu o que eu falei, uma vez que falei em português.

O SR. ENRIQUE PEÑALOSA: (Exposição em espanhol. Sem tradução simultânea.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Salud a usted; hablas muy bien brasilenho, parabéns. Uma pergunta, fugindo do tema do trânsito: o Centro de Bogotá - que eu conheço bem, com aquela densidade, muita gente mesmo - como se resolveu ali, ou se está tentando resolver, o problema dos vendedores ambulantes, os pequenos comerciantes de rua? Gracias!

O SR. ENRIQUE PEÑALOSA: (Exposição em espanhol. Sem tradução simultânea.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. Nós queremos, Prefeito Enrique, Sr. Oscar, que nos honra com a sua presença; Professor Lindau, dizer que nós agradecemos enormemente a vinda dos senhores aqui na Câmara. Prefeito Enrique, tenha a certeza de que o senhor visitou um Parlamento que tem trabalhado diuturnamente com as questões momentâneas, mas também temos olhando para o futuro, Prefeito.

Nós achamos que um Parlamento é um espaço muito privilegiado de discutir planejamento urbano, isso não é um papel só do Executivo, também é um papel do Legislativo. Nós, aqui, acabamos de revisar o Plano Diretor, o Plano Diretor é uma das leis mais importante de uma cidade, e uma revisão nunca é conclusiva, porque a cidade é muito dinâmica.

Nós estamos trabalhando, aqui, com o Governo do Estado, com a Prefeitura de Porto Alegre e com as Prefeituras da Grande Porto Alegre, no sentido de criar um Instituo de Planejamento Metropolitano que tenha uma visão de conjunto e que possa enfrentar temas comuns de forma compartilhada. Nós achamos que qualquer tema - seja do transporte, da segurança, da habitação, das crianças de rua, do destino final do lixo, e outros temas - pode ser melhor enfrentado se for de forma compartilhada.

Então, o senhor é muito bem-vindo. Eu quero agradecer, em nome de todos os Vereadores, dos funcionários da Casa, mais uma vez, Professor Lindau, muito obrigado, receba o nosso aplauso e o nosso carinho. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedias.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h22min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h26min): Estão reabertos os trabalhos. Agradeço aos Srs. Vereadores e faço um apelo para que retornem às suas bancadas. Quero dizer ao Plenário que conversei com os Srs. Líderes e com as Sr^as Líderes, pois o Secretário Flávio Presser, hoje pela manhã, ligou para a Presidência da Casa, colocando-se à disposição de vir à Casa do Povo para prestar as informações necessárias no que diz respeito ao Projeto Socioambiental Ponta da Cadeia. Conversando com os Líderes, chegamos à conclusão de que segunda-feira seria uma data importante. Portanto, Srs. Vereadores, às 14 horas de segunda-feira estará aqui no plenário o Diretor do DMAE, Flávio Presser. Nós vamos também enfrentar, na Ordem do Dia de segunda-feira, dentre vários temas, o Requerimento da Verª Maria Celeste, que solicita a criação de uma Comissão Externa para acompanhar o tema. Levaremos esta Sessão até às 16h30min, depois faremos reunião conjunta das Comissões.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho hoje aqui falar a respeito de algo que muito me preocupa e talvez seja este o fato gerador de eu ter ingressado na política. Sou um pequeno comerciante, um empreendedor, assim como o Ver. Ervino Besson e o Ver. Brasinha. Tenho um pequeno comércio, há 18 anos, na Zona Norte de Porto Alegre, no Jardim Leopoldina. A partir do ano 2000, com a necessidade e a luta diária como pequeno empreendedor, Ver. Brasinha, com a globalização e a entrada dos grandes hipermercados - não que se tenha nada contra a globalização, mas contra a concorrência que julgo desleal -, Ver. Brasinha, de grandes empreendimentos, como o Walmart, que é o Big, o Nacional, o Makroatacado; são 99 lojas no Rio Grande do Sul, hoje, com uma venda, no ano de 2008, de 380 bilhões de dólares, quando o Orçamento de Porto Alegre é de três bilhões.

Então, no ano de 2000, diante dessa injusta luta, resolvi começar a sair do meu mercado e participar de uma luta política para defender os ideais desses pequenos empreendedores, Ver. Adeli Sell, V. Exª que muito nos ajudou como Vereador e como Secretário da SMIC, quando implantamos as redes de cooperação e fundamos a Rede AMMPA, uma rede associativa, com a ajuda incansável do Ver. Adeli e de outros Vereadores desta Casa. Conto essa história de fundar uma rede, Adeli, porque não ficamos somente reclamando da concorrência desleal das grandes empresas. Nós procuramos melhorar os nossos pequenos comércios, juntando-os em rede, Ver. João Antonio Dib. Mas, por mais que busquemos essa melhoria no setor através das redes, através da capacitação desses pequenos empreendedores, essa luta cada vez fica mais difícil com essas grandes multinacionais, com grande poderio econômico.

Em 2008, me elegi Vereador e vim para esta Casa, onde fui procurado não só por micro, pequenos e médios supermercadistas e varejistas de vários setores, mas também por aqueles que nós consideramos grandes do Estado do Rio Grande do Sul, e assumi uma luta e uma disputa por um comércio mais justo na nossa Cidade.

A empresa Walmart, Ver. João Antonio Dib, detém ainda o direito de usar um crédito na substituição tributária, Ver. Ervino Besson, que nós calculamos que represente 10 milhões de reais a menos nos cofres públicos, que poderiam ser usados em Educação, Segurança e até mesmo na capacitação dos pequenos varejos da nossa Cidade e do nosso Estado.

No dia 20 de julho - lembro bem esta data -, iniciei uma caminhada de luta e de disputa contra essa concorrência desleal. Apresentei, na Assembleia Legislativa, para o Ministro Tarso Genro e para o Presidente da Assembleia, um documento que mostrava a discrepância do fato de que essa empresa pode se valer de um direito que nenhuma outra empresa do Rio Grande do Sul, Ver. Ervino, pode utilizar. Várias empresas entraram na Justiça e não conseguiram esse direito. A partir daí, tivemos várias disputas, várias lutas. E, na última terça-feira, lotamos o plenário da Assembleia Legislativa com comerciantes de todo o Estado para reivindicar a ajuda dos Deputados, para que o Walmart abrisse mão do direito desse crédito. Essa empresa recentemente noticiou, nos jornais e rádios, que informou ao Ministério da Justiça que vai abrir mão dos créditos do ICMS. Mas isto não é suficiente, Ver. Ervino, porque a concorrência continua desleal. Desleal, porque uma empresa que vende mais de 380 bilhões de dólares não pode ser considerada uma concorrência leal com pequenos mercados. E digo isso, porque, ontem, saiu no jornal Zero Hora que eles vão abrir uma loja ao lado do Gecepel, na Av. Protásio Alves. Gecepel é uma empresa de 44 anos, que gera empregos na nossa Cidade. O dono dessa empresa me ligou apavorado, e disse: “Mauro, os Vereadores de Porto Alegre têm que fazer alguma coisa, porque se abrir uma multinacional ao lado da minha loja, como está anunciado nos jornais, terei que fechar as portas depois de 44 anos”. Eu fico sensibilizado, e tenho a certeza de que todos os Vereadores de nossa Cidade vão se sensibilizar com a situação do Gecepel e de muitas outras empresas do nosso Estado, que estão sofrendo com essa concorrência desleal. É uma concorrência desleal, Ver. Ervino, o senhor que é da Zona Sul conhece vários pequenos empreendimentos e sabe disso; é desleal a concorrência de uma empresa que fatura 380 bilhões de dólares - quando Porto Alegre tem um Orçamento de três bilhões de reais -, abre uma loja, e o faz sistematicamente ao lado de pequenos empreendimentos. Até mesmo uma Companhia Zaffari, Brasinha, se torna pequena perto da Walmart, que vende 380 vezes mais do que o Zaffari. Por isso, convoco todos os Vereadores desta Cidade para nos unirmos e buscarmos uma solução, juntos, com os nossos Prefeitos, para que não se abram lojas tão próximas às dos nossos supermercadistas e do nosso varejo na cidade de Porto Alegre, caso contrário, será o fim do nosso comércio varejista. Nós temos um movimento, e convido todos os Vereadores para se unirem a ele: “Concorrência Desleal. Quem pagará esta conta?” Esta é a pergunta que fica: quem pagará esta conta? Os pequenos e os varejistas do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre.

Faço uma Moção de Repúdio, Presidente, contra a empresa Walmart, irei protocolá-la assim que descer da tribuna, e peço a todos os Vereadores que, juntos, Ver. Brasinha, Ver. Ervino, e todos os outros, Paulinho Ruben Berta, pequenos empreendedores da Cidade, defendamos o nosso comércio varejista. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, nos próximos dias, a Casa do Povo de Porto Alegre estará estudando a Proposta Orçamentária para o próximo ano. É um dos momentos importantes que vive a Casa do Povo: o exame da Proposta Orçamentária. Há poucos dias, terminamos outro grande momento, que foi a análise do Plano Diretor. Durante onze meses nós nos debruçamos sobre o Plano Diretor e agora vamos nos debruçar sobre a Proposta Orçamentária. A Proposta Orçamentária é uma série de operações econômicas e financeiras que determinam valores, para que sejam utilizados em determinados setores, pagamento de pessoal, custeio das operações, investimentos, etc.

A Prefeitura, nos últimos cinco anos, tem-se portado muito bem na execução orçamentária, e a execução orçamentária é uma coisa que tem me preocupado constantemente. Eu afirmei aqui, no mês de maio, que a Prefeitura deveria ter cumprido a lei, e a lei proposta pelo Prefeito determinava que fosse pago aos servidores municipais o IPCA para a reposição salarial. E o que fez o Prefeito? Fez um decreto e parcelou esse IPCA em três pagamentos: um no mês de maio, de 1%; 2% em setembro, e 2,53% em janeiro. Pelo menos, se ele pagasse em dezembro, ele teria que pagar o 13º salário com os 2,53%, mas nem isso ele fez. E a Câmara assistiu impunemente ao decreto do Prefeito, superando a lei. Eu, desde então, venho acompanhando a execução orçamentária e vendo quanto é que tem de superávit primário. Em junho do ano passado, tinha 65 milhões de reais e, este ano, tinha 240 milhões. E agora nós chegamos a 280 milhões de reais de superávit primário, isso até 30 de outubro. O Prefeito ainda tem duas arrecadações: a de novembro e a de dezembro. A maior despesa que ele terá, sem dúvida nenhuma, é que nesses dois meses ele paga três salários. Ele paga o 13º salário até o dia 20 de dezembro, e isso tem sido feito religiosamente. Mas, por outro lado, em novembro e dezembro, no mínimo, nesses dois meses, a Receita se equivale a três vezes do melhor dos outros meses. Então, vai sobrar dinheiro! O Prefeito poderia - e mais do que poderia -, deveria ter pago o salário dos servidores de forma religiosa, como ele propôs, mas não fez.

É claro que o Orçamento fixa a despesa e orça a Receita. Ele pode estipular que vai gastar tanto, mas ele não pode ter certeza de quanto vai arrecadar. Por exemplo: para uma previsão que ele fez de arrecadação de 398 milhões de reais, em números redondos, de ISSQN, ele vai arrecadar mais do que isso, pouco mais, mas vai. Portanto, a previsão foi muito bem feita. Agora, previu uma arrecadação de imposto de renda na fonte de 122 milhões de reais, não vai arrecadar isso; a previsão foi muito malfeita, e essa não tem explicação, porque dependia apenas da Prefeitura. A previsão tinha que ter sido correta, não foi. Portanto, não vale dizer que não podia saber quanto é que ele ia arrecadar de imposto de renda na fonte; ele sabia!

Por outro lado, o SUS deve superar os 421 milhões de reais previstos no Orçamento. O IPVA também vai superar. E o mais impressionante para mim é o DMAE, que no ano passado apresentava déficit, e, este ano, vai ter superávit primário, sem dúvida nenhuma. Muito obrigado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, primeiramente, só uma preliminar com relação à posição do Ver. Mauro Pinheiro. Eu quero registrar, mais uma vez, que, na verdade, o Banco do Brasil, a rede oficial do Governo Federal, o banco oficial do Governo não ajuda pequeno e microempresário. O que se exige para buscar dois ou três mil reais de empréstimo é coisa que não se pode acreditar! Mas eu quero, nesta tarde, cumprimentar o Diretor-Geral do DEP, Dr. Ernesto Teixeira, meu velho parceiro e amigo, e cumprimentar toda a Direção e todos os servidores do DEP pela notícia da nova rede pluvial no bairro Santana. É uma obra de milhões de reais que beneficia 25 mil pessoas, ou até mais, diretamente, e que atende a uma demanda da comunidade, meu caro Ver. Comassetto, de aproximadamente 30 anos, ou mais. Então, na verdade, é uma extraordinária obra. O que se vai fazer ali? Uma casa de bombas e uma rede de macrodrenagem, além de uma série de redes de microdrenagens. E quero dizer que foi assim como nós fizemos com o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que, quando o Prefeito Municipal de Porto Alegre assumiu, iniciou a obra, e só foi preciso, para o início da obra, meus caros Vereadores e Vereadoras, a assinatura do contrato de execução, porque o projeto estava pronto, aprovado, Verª Fernanda, os recursos conquistados e a obra licitada. Em 2 de janeiro de 2007, o Prefeito pôde começar a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves. E, nessa obra, agora, Ver. Comassetto, no DEP, quando eu estava capitaneando o DEP, nós também licitamos, contratamos e aprovamos o projeto executivo dessa obra no bairro Santana. A partir da aprovação desse projeto pelo DEP, nós estivemos em Brasília, encaminhamos o projeto no Programa Pró-Saneamento, buscando recursos federais para a sua execução.

Também quero cumprimentar o Ver. Pancinha, que esteve conosco no DEP e que também contribuiu. Estamos cumprimentando o nosso Diretor-Geral Ernesto Teixeira, pelo início dessa bela e grande obra ali do bairro Santana, em que também estivemos envolvidos, quando fui Diretor-Geral do DEP - com muita honra -, uma bela, necessária e indispensável Secretaria do Município. E, até para um registro, só quem passou por lá sabe a dedicação daqueles que, durante esses temporais, já vão para as ruas buscar, às vezes, nem solução, mas, ao menos, amenização dos graves problemas que causam esses temporais ou coisas desse gênero, principalmente nas regiões mais afetadas. Então, também quero trazer um abraço, e reconhecer que o DEP tem belíssimos engenheiros, belíssimas pessoas que trabalham em outras áreas de nível superior, mas também tem um corpo de servidores, entre aspas, e, carinhosamente, operários, que levam adiante esse trabalho, trazendo benefício e segurança, fazendo tudo que podem para melhorar as condições daqueles que sofrem e passam por alagamentos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pela Rádio Web e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos. O meu pronunciamento do dia de hoje eu gostaria de ter feito anteriormente, mas nós estávamos naqueles dias de votação do Plano Diretor, e eu não tive oportunidade de usar esta tribuna, o que estou fazendo agora. Hoje, está fazendo 15 dias que meu irmão mais velho partiu. E a minha família tem pedido muito que eu faça, aqui desta tribuna, um agradecimento público, o que estou fazendo neste momento. Primeiramente, eu quero agradecer ao Dr. Luiz Pereira Lima, do Hospital Santa Casa, pelo atendimento que deu ao meu irmão; também à equipe dele, Dr. Jefferson, Dr. Marroni, Dra. Cristine e Dra. Maira. Em nome da Enfermeira Ângela, quero agradecer a toda sua equipe de enfermagem.

Nessas horas de tristeza, a gente recebe tantos telefonemas, como o da Governadora do Estado, como o do Prefeito Fogaça; também dos Deputados Vieira da Cunha e Adroaldo e, em nome deles, quero agradecer a todos os outros Deputados que me ligaram naquele momento de tristeza. Também agradecer aos meus queridos colegas Vereadores; ao Presidente desta Casa, Sebastião Melo, que me deu, naquele momento, um apoio que ficará guardado na minha trajetória eternamente; ao meu Líder de Bancada, Ver. Mauro Zacher; à Verª Maria Celeste e aos demais colegas do Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer ao Ver. Adeli, que passou parte da noite no velório com a gente, e um agradecimento muito especial aos Vereadores Airto Ferronato e Bernardino Vendruscolo, que permaneceram por toda a noite no velório. Em nome do meu Chefe de Gabinete, Leonardo, quero agradecer, profundamente, à minha equipe de Gabinete. Também quero reconhecer a atenção da Polícia Rodoviária Federal, que acompanhou, com os batedores, o cortejo fúnebre do Cemitério João XXIII até o Cemitério de Portão.

Como os senhores sabem, nós perdemos a mãe muito cedo, ela partiu com 36 anos de idade, e o meu irmão mais velho foi quem abraçou, naquele momento, a estrutura da família. Foi o nosso orientador, foi o alicerce vivo que nos segurou naquele momento, juntamente com o nosso pai, hoje já falecido. O meu irmão mais velho tinha uma preocupação muito grande, e, sempre que podia - a gente se encontrava, não diariamente, mas de duas a três vezes por semana -, dizia para mim e para o meu irmão, que é Prefeito de Portão: “Vocês cuidem as notícias no jornal, no rádio, na televisão sobre corrupção. Vocês, pelo amor de Deus, meus irmãos, cuidem para não se envolverem em falcatrua nenhuma, porque nós temos um nome a zelar”.

Meus queridos colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa, funcionários, eu queria agradecer por todas aquelas mensagens, aquelas palavras de conforto que eu recebi naquele momento de tristeza. E, para encerrar, eu quero dizer para o meu irmão mais velho, onde quer que ele esteja neste momento - e acho que ele está num lugar muito bom, porque ele só fez o bem nessa passagem aqui -, que ele pode descansar tranquilamente, porque eu, Vereador desta Cidade, e o meu irmão, Prefeito de Portão, nunca esqueceremos dos seus conselhos. Nós vamos, sim, sempre guardar as suas palavras, os seus conselhos ao longo destes anos.

Muito obrigado pela atenção dos meus queridos colegas Vereadores, e, mais uma vez, quero agradecer ao meu querido Líder do Governo pelas palavras, pela mensagem - são momentos como esses que a gente leva eternamente. Este Vereador que eu quero tão bem, o nosso querido amigo, Ver. Reginaldo Pujol, a todos vocês, do fundo do meu coração, o meu agradecimento, o meu reconhecimento, e que Deus também ilumine a vocês, a caminhada de cada um, juntamente com seus familiares, porque a vida é assim: temos momentos de alegria, mas também momentos de tristeza, de muita tristeza. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, um cumprimento especial ao Reverendo Hamilton Sossmeier que está aqui nos acompanhando. Eu quero seguir na mesma linha do nosso querido Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Brasinha, até porque nós também temos batido muito nessa tecla, Ver. Pujol, pois essas grandes empresas que vêm para Porto Alegre não retribuem, não fazem as compensações à altura, comparadas aos danos que causam à sociedade porto-alegrense. A concorrência é muito desleal, sim, e não seria tão desleal, Vereadores Brasinha e Mauro Pinheiro, se essas empresas oferecessem mais empregos, mas empresas como o Walmart e o Carrefour não contratam aquela gurizada que trabalha na balança e como empacotadores. A operadora do caixa - meu Secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, é uma honra tê-lo aqui conosco -, faz o trabalho do operador da balança, do empacotador, mas ganha apenas como caixa! E o cliente, além de ter que ficar, muitas vezes, por 40, 50, 60 minutos na fila - e eu tenho um projeto tramitando nesta Casa, que visa corrigir isso -, também tem que auxiliar para empacotar os seus produtos!

Nós geramos lucros e ainda trabalhamos para essas grandes empresas! Dizem-se empresas populares, mas não parcelam no Banricompras! E elas chegam, Ver. Pujol, “engolindo” aquele açougue pequeno, que há 30 anos está num determinado bairro, o açougueiro, e toda a sua família, porque vai ter que fechar o seu pequeno comércio!

(Aparte antirregimental do Ver. Brasinha.)

O SR. NILO SANTOS: Essas empresas facilitam, oferecendo-nos preços mais baixos nos produtos. Eles nos oferecem um produto com preço mais baixo, mas eles têm lucro mesmo assim, Ver. DJ Cassiá, tanto que agora estão comprando redes de farmácias e redes de postos de gasolina; ou seja, o lucro que têm daria para manter o pessoal da balança, o empacotador, porque é muito grande! Redes inteiras de farmácias estão sendo compradas em Porto Alegre. Ou seja, dá para fazer um preço mais baixo, não comprar redes de farmácias, e manter a gurizada empacotando, manter a gurizada lá na balança.

Com relação aos postos de combustíveis - não pode ter posto de combustível dentro de estacionamento de mercado! A Lei não prevê a instalação de postos de combustíveis dentro dos pátios dos mercados. Não pode, é proibido por Lei! E eu faço esse apelo aqui à nossa querida SMIC, ao Idenir Checchim, que é um Secretário competente demais. Os técnicos da SMIC têm que observar isso aí! Onde está, neste momento, a atuação da própria SMAM? O nosso Secretário Garcia, colega Ver. Professor Garcia, tem que estar atento a isso! É proibido ter posto de gasolina dentro de estacionamento de mercado! Não pode! Tem que tirar aquilo de lá, ou senão a placa vai começar a regrar as leis na Cidade, infelizmente. E aí, quando tu vais passar o cartão de crédito no posto de combustível, está sempre estragada a máquina, não é, Ver. Brasinha?

Então, Ver. Mauro Pinheiro, o senhor tem total apoio da nossa Bancada, porque nós respeitamos o pequeno comerciante, que ajudou a construir a história desta Cidade. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu volto a discutir e refletir com V. Exas. o conjunto de notícias dos últimos dias que, de fato, tem que preocupar esta Casa; não apenas ser um elemento da oposição, mas ser um elemento do Parlamento que, como o Ver. João Antonio Dib diz, mais até do que fazer leis, tem e deve-se fiscalizar o Executivo Municipal e zelar pelo patrimônio público municipal e pelas políticas públicas adequadas.

Nós vínhamos preocupados e discutindo o Programa Socioambiental nesta Casa em muitos momentos. E um dos principais elementos em que sempre insistimos é que nós não conhecíamos os novos projetos, a reengenharia do Socioambiental, porque o atraso para o início do Socioambiental, a partir da chegada do Fogaça, foi muito grande. E, quando cobrávamos, escutávamos: “tivemos que fazer uma reengenharia”. De fato, nós sabemos, por notícias, e não por documentos encaminhados a esta Casa - o que é inaceitável, pois o Município trabalha com mais de 500 milhões de reais de investimento, manda projetos para cá, três pelo menos, pedindo autorização para buscar esses recursos - e não apresenta ao Legislativo quais são os projetos, qual é a tal da reengenharia. Tanto que, quando uma empresa se insurge, Ver. Engenheiro Comassetto, a empresa do aço, vem pedir socorro a esta Casa. Estão fazendo uma licitação, onde apenas uma única empresa internacional pode fornecer determinado produto. Isso chegou à Casa. É muito ruim quando a Câmara de Vereadores fica apenas resolvendo problemas “depois do leite derramado”. Não por que esta Câmara é omissa, mas porque esta Câmara insiste, porque as promessas são feitas, porque fomos buscar nos Projetos de Lei que aqui vieram, uns três ou quatro, porque houve a vinda, depois volta e vinda e ajuste sobre o Pisa, e em todos eles estava o compromisso do Governo Municipal de enviar para cá os projetos relativos ao novo Programa Socioambiental.

Nós não podemos achar que, quando a Polícia Federal diz que há indícios de irregularidades nas obras, a Polícia Federal, e não uma Polícia Federal que está sendo utilizada de forma política, não, uma Polícia Federal que está trabalhando numa fraude brutal, que, a partir de Canoas, tem indicações de que mais de 200 ou 300 milhões, na tal da Operação Solidária, foram desviados de recursos públicos. E é nesse processo de investigação que aparece a relação com o Pisa de Porto Alegre. Então, não há uma investigação específica; dentro da Operação Solidária, objeto de avaliação da Assembleia Legislativa, aparecem evidências - conversas, elementos, fatos, que indicam que o Socioambiental teria problema; problema de interferência e beneficiamento em editais, problema do volume de recursos do tipo de projeto apresentado. Acho que a Casa tem que investigar isso.

Quero encerrar, provocando os Vereadores: será que é correto ficarmos calados, quando é nomeado em Diário Oficial, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Coordenador-Geral - Coordenador-Geral da Unidade Executora e Coordenadora do Programa Pisa! O Coordenador-Geral é um senhor indiciado junto com o Sr. Flávio Roberto Vaz Netto, porque auferiram dolosamente vantagem patrimonial indevida, que importou em enriquecimento ilícito no valor total de 938.471 reais. Juntos, então, nessa ação do Ministério Público, Ver. João Dib, está o Sr. Vaz Netto, e está o segundo demandado, o Sr. Geraldo Portanova Leal. O Sr. Geraldo Portanova Leal é o Coordenador do Pisa, nomeado pelo Prefeito Fogaça! Será que alguém que é suspeito de uso irregular de recursos públicos pode gerenciar 500 milhões de reais? Nós queremos resposta do Prefeito. Se ele começa a se explicar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, que demita o Sr. Portanova, porque esse cara não tem condições morais e éticas, e, portanto, põe a Prefeitura em xeque e põe em suspeita todo o Projeto. Esse elemento é um elemento fundamental, e nós queremos ouvir a resposta do Prefeito, e esta Casa tem que se posicionar fortemente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste; nos jornais de hoje há uma frase da Verª Maria Celeste que nos remete a algumas reflexões. Diz a Verª Maria Celeste que esta Casa não pode se omitir diante dos fatos que agora aparecem decorrentes da investigação na Operação Solidária e que passam por Porto Alegre, mais especificamente no Programa Integrado Socioambiental.

Nós não temos ainda, Vereadoras e Vereadores, todos os elementos para uma verificação e denúncia mais consistente. O que nós temos, desde já, é a obrigação que nos aponta a Verª Maria Celeste; a obrigação de não nos omitirmos. A obrigação. Há um direito nosso também, mas há uma obrigação. Um Vereador ou uma Vereadora tem, para além da atividade legislativa, a obrigação e a prerrogativa de fiscalizar. Mas prerrogativa e obrigação, aqui, não podem andar dissociados, na verdade são as duas faces da nossa atividade.

Li também, com espanto, as afirmações do Senador Pedro Simon em relação ao episódio. Eu tenho o maior respeito por S. Exª, o conheço e lhe tenho admiração e amizade. Mas digo que o Senador Pedro Simon, Ver. Toni Proença, bem como o PMDB, perdeu a condição essencial na política para fazer a crítica ou a defesa, que é a isenção que na política toma o nome de moral. A moral para fazer a defesa ou o ataque. O Senador Pedro Simon a perdeu quando orientou e determinou que o PMDB desse sustentação integral ao Governo Yeda, mesmo diante de denúncias comprovadas, mesmo diante da posição do Ministério Público Federal; S. Exa. determinou que se mantivesse o apoio à Governadora Yeda e que não dessem os votos do PMDB à CPI. E ali errou, de forma intensa, o Senador Pedro Simon e o PMDB. Porque, se ali, Ver. Chiodo, tivesse havido uma postura elevada, de acordo com os maiores interesses da sociedade gaúcha, teria agora, Verª Celeste, a isenção, entre aspas, a moral para fazer qualquer pronunciamento. Neste momento, o PMDB não tem condições de fazê-lo. Não tem, porque diante daqueles escândalos se calou, e mais: lutou para que não houvesse a investigação! Naqueles escândalos do Governo Estadual, calou-se S. Exa. o Senador Simon, calou-se o PMDB, e sustentou o Governo Yeda. E isso lhe traz um prejuízo imenso, gigantesco, para exigir agora que não se investigue. Tivesse ali outro comportamento, agora seria diferente, mas não teve. E nós sabemos que sabiam o que também nós tínhamos conhecimento; sabiam o que nós sabíamos! E calaram-se e sustentaram! Não podem agora dizer o que pode e o que não pode ser feito; o que deve e o que não deve ser realizado por nós, porque ali - e concluo, Presidente - quando a sociedade em seu todo, como o Brasil esperava que se agisse, o Senador Pedro Simon e o PMDB calaram-se e deram sustentação ao Governo Yeda, como se calaram e deram sustentação à manutenção do Deputado Eliseu Padilha, como Secretário-Geral do Partido, envolvido até a raiz dos cabelos na Operação Solidária. Não tem como vir agora dizer o que devemos ou não devemos fazer. Ali deveriam ter mostrado o seu compromisso maior com a sociedade gaúcha. Agora, em relação a Porto Alegre, nós vamos fazer o que for necessário!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

Solicito que o Ver. Nelcir Tessaro assuma a presidência dos trabalhos.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; eu tenho um sentimento de cada vez maior espanto. Espanto, quando ligo a televisão, e vejo um Governador de um Estado da República, da Federação brasileira, recebendo maços de reais; espanto, quando vejo Deputados Distritais, Secretários, unindo-se e profanando, certamente, o sentido de uma crença religiosa para agradecer os proventos que recebem fruto de um crime. Isso me causa asco! Isso me causa repugnância! Isso me causa um sentimento da mais profunda indignação moral, indignação cívica. Vontade que tenho, e, tenho certeza, todos nós temos, é não só de bradar, de gritar, de verberar numa tribuna, mas de tomar medidas para que, de fato, a impunidade, que é uma chaga, uma ferida aberta no tecido social brasileiro, seja, enfim, erradicada.

A mesma matriz que estimula a corrupção, estimula a impunidade; a mesma matriz que estimula que alguns se sintam liberados para que cometam atos contra o Erário e desvio de recursos, também estimula e incita o caluniador para que ele leve adiante as suas calúnias. Porque tem ele, também, a certeza de que o seu crime, igual ao crime do corrupto, permanecerá impune. E disso, e dessa doença padece a sociedade brasileira e a política brasileira; padecemos nós.

Assusta-me quando vejo, e olho para trás, para o Partido nazista da Alemanha, e vejo que as SSs, Ver. Pedro Ruas, eram polícias políticas e perseguiam os adversários, entre aspas, ou os inimigos do sistema. Quando olho para a antiga União Soviética, e vejo as polícias stalinistas e o que fizeram com Trotsky, foram até o México para assassiná-lo, porque ele discordava do sistema.

Quando nós temos uma polícia que não é mais uma polícia de Estado, a serviço da lei e sob o império da lei, mas, sim, a serviço de uma visão política, assusta-me, porque nós colocamos os nossos olhos no passado, e em todas as lições pesarosas que nós temos a recolher do passado e verificamos que, de fato, o que há de pior ainda não foi eliminado do nosso meio, e não é só a corrupção. É o desvio do sentido e da natureza de uma instituição policial, por exemplo, quando a KGB fazia isso, quando a Gestapo e as SSs faziam isso, quando, nos Estados Unidos, o Macartismo e as instituições também resolviam dizer “aquele é comunista”, e eles eram expelidos e expurgados da sociedade. Quando, Ver. Mauro Zacher, na CPI de que padeceu o ex-Governador Alceu Collares, todas as aleivosias, todas as mentiras, todas as calúnias foram ditas e permaneceram impunes.

Eu jamais diria, Ver. Pedro Ruas, que V. Exª Mentiu; jamais! Mas o dia em que houve a entrevista coletiva, na qual estava presente V. Exª, a Deputada Luciana Genro e a Verª Fernanda Melchionna, eu lhe perguntei: “O que é isso, Ruas?” E V. Exª me disse: “Vi filmes com imagens cinematográficas”. Até hoje eu quero lhe dizer que aguardo com profunda ansiedade que esses filmes apareçam!

Também fui um dos que me manifestei e disse que queria que o PMDB saísse do Governo do Estado; disse que essas acusações, eu gostaria de vê-las todas provadas, mas ali existem investigações policiais, ali existem gravações, ali questões vieram à tona e foram mostradas e não foram gestadas no ventre clandestino de uma madrugada, onde se diz que houve reuniões partidárias, e se obtiveram informações, informações que nos foram sonegadas, e hoje nós somos acusados daquilo que não sabemos do que somos acusados.

Onde se ofende o princípio basilar do Direito brasileiro e de todos os direitos ocidentais, e V. Exª sabe, que é o da ampla defesa, porque, nós, para nos defendermos disso que V. Exª clama, por justiça, precisamos saber, afinal de contas, que acusações são essas?! E nós não sabemos por que se comete um crime contra a administração da justiça, por que se torna público um processo que tem uma determinação judicial de segredo? Mas não obstante tudo isso, nós não vamos nos somar nesse consórcio criminoso, porque nós não somos criminosos, nós não vamos agir em consórcio, nós imediatamente determinamos aquilo que era a nossa obrigação: primeiro, o Procurador-Geral do Município, o Secretário de Gestão, o Presidente e o Diretor-Presidente do DMAE foram ontem mesmo ao Tribunal de Contas solicitar uma inspeção extraordinária, independente e autônoma, do Tribunal de Contas e dos Agentes Ministeriais do Ministério Público do Tribunal de Contas. Mais que isso, colocamos à disposição, e virá aqui, na segunda-feira, trazer todos os esclarecimentos que precisam ser trazidos; e volto a dizer, estamos nos defendendo daquilo que não sabemos, e isso é prática de regime fascista, ou de terrorismo político, termos que nos defender daquilo que não sabemos do que estamos sendo acusados. Se jogam penas ao ar, se dizem que Secretários receberam propina, pois, prove-se! E quem disse há de pagar: cível e criminalmente, há de pagar! Porque este País está cansado de impunidade, a impunidade dos corruptos, e a impunidade dos caluniadores. E mais, Sr. Presidente, concluindo, na segunda-feira estará aqui o Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, para trazer todos os esclarecimentos; aos que querem, eu sugiro que estejam aqui, que formulem perguntas, mas não que levantem aleivosias, assacadilhas, injúrias, e calúnias contra a dignidade de pessoas.

Este senhor, o Portanova, que desde ontem, é a “Geni”, será que pode ser condenado assim, nos microfones de uma rádio, numa tribuna de um Parlamento, numa televisão, pode ser condenado dessa forma como se um facínora fosse, sequer coordena, não participou do processo de licitação, coordena casas e transferência de famílias carentes, não tem nenhum ato de gestão, não tem nenhuma caneta para definir essas questões. É uma prática tumultuária, fascista, que nós precisamos repudiar, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, que não se coaduna com tudo isso por que nós lutamos tanto para conquistar que foi a democracia.

Eu quero lhe dizer que tenho profundo orgulho, porque o PMDB é o Partido que na noite escura da ditadura portava a bandeira da democracia e no seu seio estavam abrigados todas as correntes políticas, inclusive a extrema esquerda, todos lá estavam. E nós lutamos, de peito aberto, destemidamente, portanto, não se pode atacar dessa forma um Partido político, uma instituição política, uma agremiação política, e menos ainda a dignidade das pessoas. Não se pode. Isso é sagrado, e nós deveríamos sacralizar essas questões. Então quero dizer que, quem tem dúvidas, compareça na segunda-feira ou vá ao site do DMAE, porque todas as informações lá estão constantes, todos os processos foram públicos e transparentes e qualquer dúvida pode ser esclarecida. Muito obrigado, Sr. Presidente, obrigado pela atenção, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu gostaria de solicitar que todas as Lideranças partidárias, a partir de agora, utilizassem os dez minutos que o Ver. Valter Nagelstein deve ter falado, porque certamente não ouviu o aviso de que seu tempo tinha terminado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que nos assiste; não sei se S. Exª, Ver. Valter Nagelstein, ouviu a abertura de meu pronunciamento? Eu disse, Ver. Valter Nagelstein, que nós não tínhamos ainda elementos suficientes para uma denúncia concreta, mesmo porque, de parte deste Vereador e da Verª Fernanda, por exemplo, e falo em nome do PSOL, temos acompanhado o tema - Porto Alegre, Programa Integrado Socioambiental, possibilidade de corrupção, investigação da Polícia Federal -, pela imprensa.

Dou meu depoimento antes - peço a atenção, se possível, de S. Exª, Ver. Valter Nagelstein -, de que o Ver. Sebastião Melo, e V. Exª, no mínimo, dois Vereadores do PMDB - eu assisti -, pedindo que o PMDB saísse do Governo Yeda. Portanto, quanto a isso, acho que o Ver. Haroldo também fez o mesmo pronunciamento, não tenho certeza, mas lembro do Ver. Melo e do Ver. Nagelstein.

Então, quero fazer esse registro, mas para, logo a seguir, dizer o seguinte: o que falamos aqui é da nossa obrigação; obrigação! Ela é uma prerrogativa, é um direito do Vereador, mas é também uma obrigação, a fiscalização, a investigação de algo que, potencialmente, pode ser muito grave. E, se disse o Ver. Nagelstein que a polícia política é um problema sério, nós concordamos. Não sei se S. Exª quis dizer que a Polícia Federal, não disse, não sei se quis dizer, cumpriria este papel, não sei. O que eu sei é o que nós temos de conteúdo de matéria jornalística, e ali consta, sim, e, aí, vem a nossa obrigação, não foi uma denúncia iniciada por nós, como foi no caso do Governo estadual - ali o trabalho de investigação era nosso, do PSOL, eu trabalhei pessoalmente nisso, como trabalho até hoje. Este tema, agora, nós soubemos pela imprensa. Mas temos acordo da necessidade da Comissão Externa; temos acordo com relação à obrigação de investigação; temos acordo com a medida de trazer imediatamente o Diretor-Presidente do DMAE, e temos acordo no sentido de que é obrigação da Câmara, do Poder Legislativo, fiscalizador, saber o que ocorre. Nós não vamos passar pela situação ridícula de ser perguntado pela população sobre o tema e não termos resposta. Nós teremos resposta, sim, nem que seja a resposta de que nenhum crime foi cometido, nenhum delito ocorreu, não houve corrupção, mas nós obteremos resposta! Porque, se houve delito, se houve corrupção, nós diremos, sim: “houve aqui, houve ali e o culpado é o fulano, o beltrano, o sicrano”, e nós exigimos punição, punição para quem agiu mal e punição no sentido da devolução dos valores perdidos pelo Erário.

O que falei, repito, Ver. Valter Nagelstein, é que o PMDB é um Partido, não é V. Exª, não é o Ver. Sebastião Melo e também não é a Bancada Municipal do PMDB, que sei ser de posição diferente, mas perdeu uma oportunidade extraordinária, no Estado, ao não se afastar do Governo Yeda, ao boicotar a CPI, ao impedir o esclarecimento da verdade, de ter, agora, outra voz, para defender o Prefeito Fogaça de uma possível investigação que, por sinal, é usada mais pelo PSDB nos seus sites, Ver. Pujol, do que por qualquer Partido de oposição - mais pelo PSDB nos seus sites, do que por qualquer Partido de oposição! Então, fica este registro, da nossa obrigação de verificar, efetivamente, o que tem aparecido, porque não é possível que em valores estratosféricos, como são os mencionados; não é possível que num programa da importância do Pisa, nós fiquemos inertes e não saibamos, de fato, o que há por trás! Se a Polícia Federal investiga, se há algo de conclusivo na Operação Solidária, que envolva Porto Alegre, nós temos a prerrogativa, repito, nós temos o direito, mas também a obrigação de saber e agir. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo o Memorando nº 112/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita representar institucionalmente esta Casa nos dias 04 e 05 de dezembro, na Câmara Municipal de Porto Alegre, onde estará acontecendo a 4ª Conferência das Cidades.

Apregoo o Memorando nº 110/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita representar esta Casa do dia 07 ao dia 12 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito Federal. O assunto a ser tratado será a 23ª Reunião do Conselho das Cidades e 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Logo em seguida encerraremos a Sessão, para dar início à Reunião Conjunta das Comissões. Faço um apelo aos Srs. Vereadores, aos Líderes de Bancadas, aos Assessores de Bancadas no sentido de que solicitem aos Srs. Vereadores que venham ao Plenário.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero reiterar uma posição já apresentada aqui pelo Ver. Valter Nagelstein. Eu gosto da política feita em harmonia, e tem sido muito difícil no nosso Estado essa situação, porque “jogar penas ao vento” é muito fácil, depois recolhê-las ninguém mais consegue. E os Partidos se aproveitarem politicamente disso é do próprio exercício da democracia, mas acaba não somando para lado algum, apenas para um debate político e para interesses em função do poder.

Eu gostaria de aproveitar este momento para saudar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul que faz 75 anos. Faço isto em nome do PMDB, mas tenho certeza de que em nome de toda a Casa também, e gostaria de aproveitar este momento especial para mim, porque são 30 anos de formado. Então, eu gostaria de saudar também a nossa ATM-79, da UFRGS, Associação da Turma Médica. Na época éramos 160 alunos que acabamos nos formando em Medicina em 1979. Em plena ditadura, a nossa formatura ocorreu no Salão Dante Barone, na Assembleia Legislativa, em função da nossa indignação frente ao momento político que então se processava. Aliás, foi uma noite de grande tempestade, não só em função do grande discurso proferido pelo nosso orador, Dr. Gilberto Schwartzmann, conhecido oncologista, já presidiu, inclusive, a Sociedade Mundial de Oncologia, e hoje nos brinda, aqui, no Hospital de Clínicas, com a pesquisa na oncologia e com a sua dinamicidade e competência.

Eu gostaria de saudar todos os colegas que, ao longo destes 30 anos, têm procurado salvar vidas, que é a função do médico, em última análise.

Também gostaria de lembrar que, na semana passada, ocorreu mais um Seminário da Saúde do Homem, no Auditório Dante Barone, protagonizado também pelo Instituto da Próstata. Então, quero saudar o Dr. Batista, atual presidente do Instituto da Próstata, e que tanto tem feito pelo planejamento familiar, inclusive na questão da vasectomia. Na realidade, ele é um precursor nesse tema no nosso Estado, orientou milhares de pessoas, fazendo com que esse procedimento fosse um tanto desmistificado, como todos nós já sabemos.

Aproveito também este momento para falar sobre algumas questões importantes, no meu ponto de vista, mais até pessoalmente, pois também gostaria de saudar os 40 anos de um feito de um grupo de futebol ao qual eu me filiei, na época, que é o Atlético Porto-alegrense. Há 40 anos nós fomos campeões dente de leite do Estado do Rio Grande do Sul e acabamos representando o Estado, no Uruguai, onde tivemos a satisfação de ser campeões, jogando contra o Nacional e o Peñarol, na época da TV Piratini, do Diário de Notícias. A final aconteceu no Estádio da Montanha, antigo estádio do Cruzeiro. Essas são lembranças que valem a pena ser mencionadas neste momento e que tanto trouxeram de bom para tantas pessoas. Daquela época, eu me lembro de Aparício Viana e Silva, de Romeu Rodrigues da Cruz, pessoas que fizeram muito pelo esporte, pela nossa Federação Gaúcha de Futebol.

E, dentro dessa linha do esporte, também vou aproveitar para saudar os 46 anos de um clube em que também militei, na época do futebol, que foi o Safurfa - Sociedade Amigos Furões de Festinhas de Aniversários de Porto Alegre -, que desde 1963 vem fazendo amigos e participando do nosso futebol amador da Cidade.

Eu queria agradecer a todos os colegas que, de forma unânime, ontem aprovaram um Projeto que tanto vai trazer benefícios para os nossos idosos e portadores de deficiência, que vão poder, por telefone, acessar à rede pública das Unidades Básicas de Saúde e agendar as suas consultas. A partir do cadastramento em suas Unidades, poderão, por telefone, acessar às consultas, e os pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas não terão mais que ficar em filas imensas. Muitas vezes pessoas acima dos 60 anos, com deficiências, são obrigadas a ficar desde a madrugada nas filas. Essa é uma possibilidade que esta Câmara abre para a Cidade, para que possamos dar um pouco mais de conforto e qualidade de vida a todas essas pessoas. Saúde a todos, e deixo aqui a flâmula do Atlético Porto-alegrense, de 1969, homenageando a todos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a visita do Rabino Mendel Liberow à nossa Casa. Obrigado, Rabino, pela sua presença.

Senhores, dando cumprimento ao acordo, informo que as Comunicações e o Grande Expediente passarão para a segunda-feira. Eu solicito a inversão da ordem dos trabalhos para entrarmos diretamente na Pauta.

Em votação Requerimento, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que entremos imediatamente no período de Pauta. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 5248/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga.

PROC. Nº 5272/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/09, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera o art. 1º da Lei nº 10.029, de 25 de julho de 2006 – que denomina Esplanada Edgar Klettner um logradouro público cadastrado conhecido como Esplanada 3136, localizado no Bairro Passo da Areia –, dispondo sobre a identificação desse logradouro.

PROC. Nº 5348/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Porto Alegre Futebol Clube Ltda.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 4169/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/09, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que inclui parágrafo único no art. 8º da Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007 – Estatuto do Pedestre –, dispondo sobre a diferenciação do piso em que estejam instalados equipamentos urbanos.

PROC. Nº 4330/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C na Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000 – que autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Alegre a criar o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências –, criando o Fundo Municipal do Idoso e dando outras providências.

PROC. Nº 5420/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/09, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que altera o “caput” e o § 1º do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a representação na composição dos conselhos municipais.

PROC. Nº 5139/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui inc. VIII no art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições relativas à poluição sonora a emissão de sinal sonoro por alarme de segurança por período superior a 5 (cinco) minutos e estabelecendo a respectiva penalidade.

PROC. Nº 5576/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/09, que declara de utilidade pública o Centro Cultural James Kulisz (CEJAK).

PROC. Nº 5577/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/09, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Hematologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HEMOAMIGOS).

PROC. Nº 5578/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/09, que declara de utilidade pública o Lar da Criança e do Adolescente Menino Jesus (LARCAMJE).

PROC. Nº 5579/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/09, que altera o art. 1º da Lei nº 9.174, de 18 de julho de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Casa Marta e Maria.

PROC. Nº 5525/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. III e o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, que institui o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comenda Porto do Sol e o Diploma Honra ao Mérito, premiações a serem outorgadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, dispondo sobre a confecção do Diploma Honra ao Mérito e dando outras providências.

PROC. Nº 5572/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/09, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e dá outras providências.

PROC. Nº 5614/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/09, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não havendo nenhum inscrito, declaro encerrado o período de Pauta.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, brevemente, para me somar ao seu registro, quero agradecer e cumprimentar a presença do nosso querido e estimado Rabino Mendel Liberow em nosso Legislativo Municipal. Seja sempre bem-vindo, Rabino.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Suspendo a Sessão, e convido o Ver. Valter Nagelstein para assumir a presidência dos trabalhos para dar condução à Reunião Conjunta das Comissões, devidamente acertada para a tarde de hoje.

Agradeço mais uma vez ao Rabino Mendel Liberow pela sua presença.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h39min.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 18h27min): Estão reabertos os trabalhos. Faltam três minutos para esgotar o período da nossa Sessão Ordinária.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h28min.)

* * * * *